Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos e Objeto

Bem-vindo ao Maestro (maestro.parceiroai.com.br), uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pela Parceiroaí ("Parceiroaí", "nós" ou "nosso").

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato vinculante entre a Parceiroaí e a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma Maestro ("Usuário", "Cliente" ou "Você"). Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar qualquer módulo do Maestro, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

Caso você esteja utilizando o Maestro em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara ter poderes bastantes e autoridade legal para vincular referida entidade a estes Termos.

2. Descrição da Plataforma Maestro

O Maestro é um Centro de Comando Operacional e Comercial de alta performance voltado para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), disponibilizado sob o modelo de Software como Serviço (SaaS). Seus recursos englobam:

• Atendimento Omnichannel Unificado: Centralização de conversas de múltiplos canais de comunicação (WhatsApp, Instagram, Chat web, E-mail);
• CRM Integrado em Funil Kanban: Gestão visual de oportunidades, propostas, pipeline de vendas e métricas de conversão;
• Automações de Fluxo (Flow Builder): Criação de árvores de decisão, roteamento inteligente de leads e disparos de mensagens;
• Copiloto de Inteligência Artificial: Auxílio na redação de respostas, sumarização de atendimentos e qualificação preliminar;
• Integrações de Produtividade: Conexão com ferramentas externas como Google Agenda (Google Calendar) para gestão e agendamento de reuniões, sistemas de cobrança via Pix e webhooks customizados.

3. Cadastro, Contas e Segurança de Credenciais

Para usufruir dos recursos do Maestro, o Usuário deverá criar uma conta institucional fornecendo informações verídicas, exatas e completas.

• Guarda de Credenciais: O Usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e confidencialidade de seus nomes de usuário e senhas de acesso. Qualquer atividade realizada através da conta autenticada será presumida como autorizada pelo titular;
• Notificação de Incidentes: O Usuário compromete-se a notificar a Parceiroaí imediatamente através do e-mail contato@parceiroai.com.br caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança;
• Perfis de Acesso: O Administrador da conta empresarial é responsável por gerenciar os níveis de permissão concedidos a cada colaborador (atendentes, gestores, operadores).

4. Integrações de Terceiros e APIs (Google Agenda e Outros)

O Maestro permite que o Usuário conecte serviços de terceiros para estender as capacidades da plataforma, notadamente o Google Calendar (Google Agenda), canais oficiais da Meta (WhatsApp Business Cloud API) e gateways de pagamento.

4.1. Integração com Google Workspace e Google Agenda

Ao conectar sua conta Google ao Maestro para habilitar o agendamento de reuniões e consultas de disponibilidade:

• Você autoriza o Maestro a acessar, criar e sincronizar eventos de calendário no escopo calendar.events exclusivamente para viabilizar as funcionalidades comerciais contratadas;
• O Maestro processa seus dados do Google em rigorosa observância à Google API Services User Data Policy e aos requisitos de Uso Limitado (Limited Use);
• Você pode desconectar a integração ou revogar o acesso a qualquer instante via painel do Maestro ou em https://myaccount.google.com/permissions;
• A Parceiroaí não se responsabiliza por eventuais instabilidades ou alterações unilaterais de políticas efetuadas por provedores terceiros (como Google ou Meta).

5. Responsabilidades e Deveres do Usuário

Ao utilizar o Maestro, o Usuário expressamente se compromete a:

• Cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Garantir que possui base legal legítima para inserir e tratar os dados de contato de seus clientes, prospects e parceiros na plataforma;
• Não enviar comunicações não solicitadas (SPAM), mensagens abusivas, ilícitas ou que violem os termos de uso dos canais parceiros (ex.: Política Comercial do WhatsApp);
• Zelar pela veracidade e qualidade do conteúdo transmitido através dos módulos de atendimento e automação.

6. Uso Aceitável e Vedações

É expressamente vedado ao Usuário:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar ou criar trabalhos derivados a partir do código-fonte ou arquitetura do Maestro;
• Utilizar o sistema para disseminar vírus, malwares, spywares ou qualquer código de natureza maliciosa;
• Tentar violar barreiras de autenticação, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura por meio de ataques de negação de serviço (DDoS);
• Utilizar o Maestro para atividades ilícitas, fraudulentas, difamatórias, discriminatórias ou contrárias à moral e aos bons costumes;
• Sublicenciar, vender, revender, alugar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros não autorizados contratualmente.

O descumprimento de qualquer dessas vedações ensejará a suspensão imediata da conta infratora, sem prejuízo da rescisão contratual motivada e da cobrança de perdas e danos.

7. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

A plataforma Maestro, seus algoritmos, código-fonte, interfaces gráficas, marcas, logotipos, documentações e metodologias de RevOps são de propriedade exclusiva da Parceiroaí ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Concedemos ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do software, estritamente vinculada à vigência da assinatura contratada. Todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos são reservados à Parceiroaí.

Dados do Cliente: O Usuário mantém a titularidade e a propriedade integral sobre os dados comerciais, históricos de conversas e informações de contatos inseridos em sua conta.

8. Disponibilidade do Serviço (SLA) e Suporte Técnico

A Parceiroaí emprega esforços técnicos e operacionais de ponta para assegurar a máxima disponibilidade do Maestro, com meta de uptime de 99,5% ao mês, ressalvadas:

• Janelas programadas de manutenção técnica preventiva, comunicadas previamente sempre que viável;
• Indisponibilidades causadas por motivos de força maior, caso fortuito ou falhas na infraestrutura de telecomunicações e provedores de nuvem;
• Instabilidades originadas em APIs de terceiros não controladas pela Parceiroaí (como quedas globais do WhatsApp ou serviços Google).

O suporte técnico é prestado por meio dos canais oficiais indicados no painel do sistema e pelo e-mail contato@parceiroai.com.br em horário comercial.

9. Proteção de Dados Pessoais e Conformidade LGPD

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Cliente figura como Controlador dos dados pessoais de seus respectivos clientes finais inseridos na plataforma, competindo à Parceiroaí atuar na qualidade de Operadora desses dados para fins de execução dos serviços contratados.

A Parceiroaí compromete-se a tratar referidos dados apenas sob instruções legítimas do Cliente e em conformidade com as salvaguardas descritas na nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade e Isenções

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A Parceiroaí não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios ou perda de dados decorrentes do uso inadequado do sistema pelo Usuário;
• A Parceiroaí não garante que a operação do software será ininterrupta ou 100% livre de erros decorrentes de fatores externos ou uso em desconformidade com as orientações técnicas;
• A responsabilidade total acumulada da Parceiroaí perante o Cliente por quaisquer reivindicações decorrentes destes Termos estará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

11. Vigência, Cancelamento e Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da criação da conta ou contratação do plano.

• Cancelamento pelo Usuário: O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo, mediante notificação formal pelos canais de atendimento, respeitadas as condições de faturamento do plano vigente;
• Rescisão por Descumprimento: A Parceiroaí poderá suspender ou rescindir a conta imediatamente caso ocorra violação grave destes Termos, inadimplência superior a 15 (quinze) dias ou ordem judicial/regulatória;
• Exportação e Exclusão de Dados: Após o encerramento do contrato, o Usuário terá prazo razoável para solicitar a exportação de seus dados cadastrais e operacionais, após o qual os dados serão excluídos de acordo com nossa política de retenção.

12. Modificações dos Termos de Serviço

A Parceiroaí reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir atualizações no software, expansão de módulos ou adequações regulatórias. Quando houver alterações substanciais, notificaremos os usuários com aviso prévio no painel da aplicação ou por e-mail.

O uso continuado do Maestro após a entrada em vigor das alterações implicará na aceitação tácita dos novos Termos.

13. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos e interpretados segundo as Leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca do domicílio da Parceiroaí, com renúncia irrevogável a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Informações de Contato e Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre o funcionamento do ecossistema Maestro, entre em contato conosco: